O Sindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão e Região (Sindicam) alerta os empresários do setor que o prazo final para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal vence no dia 31 de janeiro. O recolhimento é obrigatório e a contribuição é fundamentada nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

   A contribuição sindical patronal é recolhida anualmente, de uma só vez, até o dia 31 de janeiro. Para as empresas constituídas ao longo do ano, o vencimento se dá 30 dias após a formalização. O valor a ser pago é proporcional ao capital social da empresa, em alíquotas progressivas. O não pagamento implica na incidência das restrições previstas pela legislação.

   As contribuições sindicais pagas aos sindicatos são para o custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical, que compreende os sindicatos, as Federações e a Confederação Nacional. “No Paraná, a Fecomércio possui 61 sindicatos filiados e presta relevantes serviços aos setores do comércio, serviços e turismo, ao expressar a voz de mais de 500 mil empresas paranaenses. Tem a função de representar legalmente o empresariado junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como perante a sociedade”, explica o diretor sindical da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Alberto Samways.

Serviços

   Em contrapartida à contribuição sindical, os sindicatos patronais e a Fecomércio oferecem uma ampla gama de serviços às empresas. O principal benefício é o fortalecimento dos negócios, além de uma série de vantagens, tais como combate à corrupção, redução tributária e fiscal, acesso a pesquisas de mercado, apoio à internacionalização, ações legislativas e governamentais e inovação tecnológica.

   A assessoria jurídica é um dos serviços proporcionados pela Fecomércio PR e engloba orientação na área do direito trabalhista, orientação dos sindicatos filiados na elaboração de convenções e acordos coletivos de trabalho, defesa judicial em dissídios coletivos e o acompanhamento da legislação, doutrina e jurisprudência. Com isso, sempre que surge uma legislação ou problema, que possa causar prejuízos aos comerciantes, as entidades sindicais empresariais e a Fecomércio tomam as providências necessárias para combatê-los, inclusive judiciais, se for o caso.

   A Fecomércio PR mantém também, através de sua Assessoria Econômica, pesquisas, sondagens e estudos econômicos que permitem acompanhar a evolução do comércio, detectar tendências e eventuais entraves. No caso da Pesquisa Conjuntural, realizada mensalmente, são analisadas quatro variáveis: vendas, formação de estoques, nível de emprego e folha de pagamento. Mais de 1.600 empresas de todo o Estado, de portes variados e atuantes em 14 diferentes setores, enviam seus dados em caráter confidencial para a equipe de pesquisas da instituição. Em retribuição, essas empresas têm acesso a relatórios exclusivos, que posicionam seu negócio perante o mercado. Esses dados fornecem importantes subsídios para o planejamento estratégico, orientando os gestores nas tomadas de decisão.

   Mais informações, os empresários do comércio de Campo Mourão e região podem obter através do telefone (44) 3525 1437.