As aproximadamente 1.250 empresas ligadas a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) agora dispõem de mais um serviço ofertado sem custos adicionais pela entidade. Já há algumas semanas, através de parceria firmada com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), a Acicam passou a disponibilizar também o emissor da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

   Para utilizar o novo serviço, o associado deve acessar o site da entidade (www.acicam.com.br) e clicar em Nota Fiscal Eletrônica para fazer o cadastro. Informações pelo telefone 3518 8000. Entre os serviços on line oferecidos estão também o SPC Brasil, Protesto Fácil, Balcão de Oportunidades, Certisign e Capacitando.net.

   A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido nas operações comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final (pessoa física ou jurídica), em operação interna (dentro do Estado) e que não gera crédito de ICMS ao adquirente. O emissor do documento fiscal de consumo é resultado de parceria entre a Faciap e a Secretaria de Fazenda do Paraná

Nacional

   A NFC-e está sendo implantada em todo o Brasil. É um projeto nacional coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, fórum de cooperação fiscal e de compartilhamento de melhores práticas das Administrações Tributárias Estaduais e que é também responsável pela implantação de outros projetos de relevância para o país, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID.

   O Projeto NFC-e oferece um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, modelo 65, com base nos padrões técnicos de sucesso da NF-e, todavia adequado às particularidades do varejo.