Publicada anualmente, a Agenda chega em 2014 a sua 10ª edição. Para compor o documento, foram analisados todos os 831 projetos de lei – ou de lei complementar – que tramitaram na Assembleia em 2013. Do total, o Departamento de Assuntos Legislativos identificou 229 proposições com temas relacionados à indústria paranaense e selecionou 119 para compor o Caderno de Priorização, por continuarem em tramitação. Em uma última etapa do processo de seleção para a composição da Agenda Legislativa da Indústria 2014, foram escolhidos 33 projetos – 10 remanescentes de agendas anteriores – que constam na publicação. O trabalho detectou a necessidade de propostas que contemplem melhorias na infraestrutura, leis ambientais mais eficientes e menos burocráticas e leis que propiciem maior justiça fiscal e tributária para os contribuintes.
“Alguns temas tratados pelos deputados acabam impactando a indústria e o setor produtivo do Estado. Preocupados com algumas dessas questões e para marcar nossa posição, apresentamos através da Agenda, de forma muito transparente e dentro do debate democrático, o posicionamento do setor industrial, além de colocar os técnicos da Fiep à disposição da Asdsembléia Legislativa para embasar a análise dos projetos”, afirmou Campagnolo. No ato da entrega do documento, ele esteve acompanhado de vice-presidentes e diretores da Fiep, além de presidentes e representantes de sindicatos industriais filiados à entidade.
O presidente da entidade empresarial ressaltou que, das 33 propostas que compõem a Agenda 2014, a Fiep tem posição convergente com 22. Nas outras 11, o posicionamento da entidade é divergente. “Procuramos defender sempre aquilo que venha em favor da competitividade da indústria paranaense. Por isso, eventualmente, questionamos alguns projetos que podem causar impactos ou aumento de custos para as empresas e prejudicar ainda mais setores que já sofrem com forte concorrência dos produtos importados”, declarou o presidente do Sistema Fiep.
Segundo Campagnolo, a atuação da entidade através da Agenda Legislativa e do diálogo permanente com os deputados apresenta resultados positivos. Como exemplo, ele citou a votação do reajuste do salário mínimo estadual este ano. “A cada ano o PIB industrial vem caindo no Brasil e no Paraná porque o nosso ambiente de negócios não é favorável. Questões como os elevados índices de reajuste aplicados ao mínimo estadual contribuíam para que nossa indústria fosse menos competitiva que a de outros estados em alguns setores”, exemplificou. “Mas este ano, de maneira democrática a Assembleia nos recebeu, ouviu nossa demanda e percebeu que os índices que o setor produtivo defendia já atendiam a um ganho no mínimo, que continua sendo o mais alto do Brasil”, completou.
Campagnolo também pediu aos deputados que, independente de quem sejam os eleitos nas próximas eleições, haja uma mobilização na Assembleia e especialmente no Congresso Nacional para que sejam realizadas reformas estruturantes que garantam um maior desenvolvimento ao país. “O Brasil já perdeu uma oportunidade ímpar para fazer as reformas e dar competitividade que precisamos no setor produtivo. Precisamos, em 2015, independente de qual partido estiver no poder, unir as forças para que novamente o Brasil volte a ser competitivo”, concluiu.
Para o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), a Agenda Legislativa da Fiep é um importante subsídio para a atuação dos parlamentares. “Sempre incentivamos a participação da sociedade para fiscalizar, debater, sugerir melhorias e ajudar na elaboração das leis. Agendas como esta são exemplos que transformam a nossa Assembleia em uma usina de boas ideias com resultados práticos”, declarou.
