Desde o final de 2008 é oferecido atendimento gratuito na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) para a população de menor poder aquisitivo nos casos de encaminhamento de processos de aposentadoria. Ao longo de 2013, o serviço realizou 566 atendimentos e deu entrada em 273 ações.

   Trata-se de uma das várias ações de responsabilidade social desenvolvidas pela entidade empresarial, que tem a Justiça Federal e a Faculdade Integrado como parceiros no desenvolvimento do trabalho de atendimento de casos de aposentadoria. É oferecido atendimento judiciário gratuito a pessoas carentes que necessitam ajuizar demanda contra o INSS em causa de natureza previdenciária, bem como em causas de natureza cível de competência do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Mourão.

   Em 2013, o juiz da Vara Federal sediada em Campo Mourão, André Luís Charan, renovou a parceria para a prestação do serviço. No decorrer dos últimos cinco anos, o serviço ajuizou 1.906 processos de pedido de aposentadoria. Foram encaminhados 481 processos de pedido de aposentadoria em 2009; 391 em 2010, 434 em 2011 e 322 em 2012. Foram realizados 3.546 atendimentos a população – entre orientações e o ajuizamento de processos – no mesmo período.

Alcance

   O serviço disponibilizado pela parceria Acicam/Justiça Federal/Integrado tem grande alcance social e econômico. Primeiro porque possibilita o acesso à aposentadoria a pessoas que tem direito ao benefício e que de outra forma teriam dificuldade de conseguir a aposentadoria. Por outro lado, as aposentadorias representam um expressivo volume de dinheiro injetado na economia do Município e da região todos os meses.

O atendimento a população para ingresso de processo de aposentadoria é feito na sede da Acicam (em uma sala localizada no pavimento térreo do Centro Empresarial Cidade), de segunda a sexta-feira, em horário comercial (das 8 às 11h30min e das 13h30min às 18 horas).