O curso acontecerá na Sala do Empresário (terceiro pavimento do Centro Empresarial Cidade), das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18 horas. Tem por objetivo transmitir informações e orientações atualizadas sobre os procedimentos que devem ser adotados no momento de uma rescisão contratual, no tocante a definição do tipo de rescisão, a documentação e a questão da aplicação do novo Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço. As novas regras estabelecidas pelo sistema Homolognet e os formulários e demais documentos rescisórios devem ser observados à partir do último dia 1º de agosto.
O advogado Leandro Lunardi, que atua nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, será o instrutor do curso. Há mais de 15 anos ele é instrutor de cursos e coordenador de consultoria IOB Informações Objetivas. É Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário (pela Faculdade de Direito de Curitiba), sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, além de redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade.
O curso é direcionado a contadores, chefes, auxiliares e encarregados de Departamento de Pessoal, bem como a outros profissionais interessados em adquirir ou reciclar conhecimentos na área Trabalhista e estudantes de cursos afins.
Conteúdo
O programa do curso prevê abordagens sobre Legislação de Regência, Definição dos Tipos de Rescisão, Contratos por Prazo Indeterminado, Contratos por Prazo Determinado, Justa Causa para Rescisão do contrato de trabalho, Férias, 13º Salário, Falecimento do Trabalhador, Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço – Lei nº 12.506/2011 – Novas Regras, Indenização Adicional, Salário-Família, Salário-Maternidade, Estabilidades, Menor Aprendiz, Normas para Homologação das Rescisões Contratuais – IN SRT nº 15/2010, Novo TRCT e Demais Formulários – Novos Modelos – Portaria MTE nº 2.685/2011, HOMOLOGNET – Regras Gerais e Descontos Permitidos
