Foi realizado nesta quarta-feira (15/8) o primeiro curso através da parceria que a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) firmou recentemente com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR). O tema do curso de estreia foi Rescisão do Contrato de Trabalho, Procedimentos e Cálculos, com ênfase em Aviso Prévio Proporcional e novos termos de rescisão do contrato de trabalho.

O treinamento aconteceu na Sala do Empresário e teve a participação de aproximadamente 25 contadores, chefes, auxiliares e encarregados de Departamento de Pessoal, bem como a outros profissionais interessados em adquirir ou reciclar conhecimentos na área Trabalhista e estudantes de cursos afins. Leandro Lunardi, que é advogado, foi o instrutor.

A realização do curso teve por objetivo transmitir informações e orientações atualizadas sobre os procedimentos que devem ser adotados no momento de uma rescisão contratual, no tocante a definição do tipo de rescisão, a documentação e a questão da aplicação do novo Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço. As novas regras estabelecidas pelo sistema Homolognet e os formulários e demais documentos rescisórios devem ser observados à partir do último dia 1º de agosto.

O curso se estendeu durante todo o dia, com a programação incluindo abordagens sobre Legislação de Regência, Definição dos Tipos de Rescisão, Contratos por Prazo Indeterminado, Contratos por Prazo Determinado, Justa Causa para Rescisão do contrato de trabalho, Férias, 13ºSalário, Falecimento do Trabalhador, Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço – Lei nº12.506/2011 – Novas Regras, Indenização Adicional, Salário-Família, Salário-Maternidade, Estabilidades, Menor Aprendiz, Normas para Homologação das Rescisões Contratuais – IN SRT nº 15/2010, Novo TRCT e Demais Formulários – Novos Modelos– Portaria MTE nº 2.685/2011, HOMOLOGNET –Regras Gerais e Descontos Permitidos.