O Sindicato Empresarial do Comércio Varejista (Sindicam) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindecam) firmaram acordo coletivo de trabalho para a realização, nesta sexta-feira (25/11), da promoção “Black Friday” em Campo Mourão. Estabelece a primeira clausula que as empresas lojistas poderão abrir das 9 às 22 horas.
O acordo trata basicamente de dois pontos: alimentação e horas extras. Aos empregados que trabalharem depois das 19 horas, a empresa deve fornecer janta, acompanhada de refrigerante ou suco, no valor mínimo de R$ 16,50. O empregador poderá optar por liberar o funcionário para fazer a refeição em sua residência após às 17h25min, com intervalo mínimo de 1h30min, ficando dispensado do pagamento da alimentação.
As horas extras neste dia serão pagas a todos os funcionários, independentemente da função, com adicional de 80 por cento. O acordo proíbe a compensação e a convocação de funcionários estudantes após às 18 horas, bem como qualquer tipo de sanção ao colaborador.
As empresas ficam obrigadas ainda a liberar os funcionários imediatamente após às 22 horas. Pelo descumprimento de qualquer das clausulas do acordo, o acordo estabelece multa, que devem ser pagas em até 10 dias.
O acordo foi firmado no início desta semana pelos presidentes Nelson José Bizoto (do Sindicam) e Mauro de Oliveira (do Sindecam).
