O público-alvo do curso são os contabilistas, auxiliares de contabilidade, acadêmicos do curso de bacharelado em Ciências Contábeis e profissionais da construção civil (empreiteiros e construtores). Transmitir aos participantes informações básicas sobre a sistemática de regularização das obras de construção civil, junto a Receita Federal do Brasil, objetivando a emissão da CND é o objetivo.
O curso será realizado na Sala do Empresário (Acicam) das 8h30min ao meio dia e das 13h30min às 18 horas. Será ministrado por Jucimar Moura dos Santos, que é graduado em Direito pela PUC-PR e pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ele é professor licenciado da Faculdade Educacional de Araucária – Facepar (onde lecionou as disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Juizados Especiais) e vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Previdenciário da OAB/PR (biênio 2005/2006).
Conteúdo
Este será o conteúdo programático do curso: Procedimento de tratamento fiscal de obra de construção civil junto a RFB, fundamento legal da exigência de CND junto a RFB (contribuições previdenciárias) para averbação junto ao registro imobiliário, hipóteses de dispensa de apresentação de CND para averbação junto ao registro imobiliário, hipótese de obtenção de CND sem recolhimento de contribuições previdenciárias, decadência na exigência das contribuições previdenciárias na regularização de obra de construção civil, metodologia de apuração das contribuições previdenciárias devidas na regularização de obra de construção civil, situações especiais de regularização de obra e procedimento junto a RFB relativo às obras de construção civil em situação irregular.
