Desde o final de 2008 é oferecido atendimento gratuito na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) para a população de menor poder aquisitivo nos casos de encaminhamento de processos de aposentadoria. Ao longo de 2011, o serviço realizou 861 atendimentos.

Trata-se de uma das várias ações de responsabilidade social desenvolvidas pela entidade empresarial, que tem a Justiça Federal e a Faculdade Integrado como parceiros no desenvolvimento do trabalho. É oferecido atendimento judiciário gratuito a pessoas carentes que necessitam ajuizar demanda contra o INSS em causa de natureza previdenciária, bem como em causas de natureza cível de competência do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Campo Mourão.

No decorrer dos últimos três anos, o serviço ajuizou 1.311 processos de pedido de aposentadoria. Foram encaminhados 481 processos de pedido de aposentadoria em 2009; 391 em 2010 e 434 em 2011. Foram realizados 2.306 atendimentos a população – entre orientações e o ajuizamento de processos – no mesmo período.

Alcance

O serviço disponibilizado pela parceria Acicam/Justiça Federal/Integrado tem grande alcance social e econômico. Primeiro porque possibilita o acesso à aposentadoria a pessoas que tem direito ao benefício e que de outra forma teriam dificuldade de conseguir a aposentadoria. Por outro lado, as aposentadorias representam um expressivo volume de dinheiro injetado na economia do Município e da região todos os meses.

O atendimento a população para ingresso de processo de aposentadoria é feito na sede da Acicam (em uma sala localizada no pavimento térreo do Centro Empresarial Cidade), de segunda a sexta-feira, em horário comercial (das 8 às 11h30min e das 13h30min às 18 horas).