No dia 6 de março, a comissão especial constituída pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão para deliberar sobre o projeto de lei completar que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município realiza uma reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial (Acicam). Será a partir das 19 horas e para o encontro estão sendo convidados não apenas os associados da entidade empresarial, mas também representantes de imobiliárias, Copel, Sanepar, sindicatos, Coamo Agroindustrial Cooperativa, UTFPR, Coordenadoria Regional da Fiep, IAP, Crea e Unespar/Fecilcam, entre outros.

   O vereador Luiz Alfredo (PT do B), presidente da comissão especial do poder Legislativo, alerta que é fundamental a participação de representantes das instituições “pois o texto dessa lei poderá implicar na definição de novo perímetro urbano e sistema viário, dando as diretrizes para o crescimento de nossa cidade nos próximos 30 anos”.

   Na reunião será discutido o conteúdo do projeto de lei e poderão ser apresentadas propostas de alteração, que serão apreciadas e deliberadas posteriormente pela comissão. As entidades estão recebendo cópia do projeto de lei complementar e dos documentos que acompanham o processo (inclusive dos mapas), bem como do parecer da Comissão de Legislação e Redação da Câmara Municipal apresentando substitutivo (que pode ser revisto para confirmação, aletrado ou ampliado).

   Luiz Alfredo salienta ainda que o projeto de lei complementar em tramitação “será o marco de planejamento sério do Município de Campo Mourão. A aprovação dessa lei significa demonstrar o grau de desenvolvimento que nossa cidade possui ou quer possuir”, acentua.

Zoneamento

   O zoneamento de uso e ocupação do solo urbano compreende a divisão da área urbana em zonas, para as quais são definidas as atividades que podem ser exercidas (tais como: residenciais, comerciais, serviços, industriais, agrícolas, de preservação permanente, de reserva florestal legal e especiais), bem como os parâmetros urbanísticos para se edificar no lote ou gleba e nas propriedades rurais.