Acicam apresentou propostas para novo governo municipal

No dia 22 de agosto, portanto 42 dias antes das eleições municipais, a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) entregou aos candidatos a prefeito do Município um documento com propostas de ações em várias áreas. A prefeita eleita, Regina Dubay, também recebeu o documento.

O presidente da Acicam, Marcelo Chirolli, explica que a entidade é apartidária, mas que historicamente destacou-se pela participação ativa na defesa dos interesses maiores de Campo Mourão, da região e da população. Lembra que a entidade participou, por exemplo, dos movimentos pela retomada e conclusão da pavimentação da Estrada Boiadeira, pela elevação da comarca local para entrância final, pela viabilização da estrutura necessária para a implantação da segunda vara da Justiça Federal e pela retomada da representatividade política regional, através do Movimento Acorda Comcam.

O documento entregue incluía propostas de ações nas áreas da educação, gestão pública, Observatório Social, geração de empregos, Tecnocampo, segurança pública, saúde, meio ambiente e infraestrutura.

Segurança

A organização, regulamentação e municipalização do trânsito – inclusive com a implantação do estacionamento rotativo na área central – foi um dos pedidos apresentados pela entidade empresarial. Foi ainda solicitada a implantação da Guarda Municipal e a priorização da implantação de um novo projeto viário. Outra proposta apresentada foi para a instalação – com urgência – de sistema de monitoramento de vias e outros logradouros públicos por câmeras.

O documento listou outras reivindicações: agilização da construção do Centro de Detenção e Ressocialização, atuação junto ao Governo do Estado para o efetivo aumento do efetivo local da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; implantação e manutenção – em perfeito estado de conservação – do sistema de sinalização de trânsito, além de apoio ao Conselho Municipal de Segurança (Conseg).

Saúde

Para a área da saúde foi proposta a aplicação de um maior percentual do orçamento no setor, a efetivação da regionalização da saúde para a obtenção de mais recursos e a oferta de atendimento humanizado à população, com investimentos nas unidades de atendimento.

Economia

Já na área de geração de emprego e desenvolvimento econômico foi proposta restruturação do Programa de Desenvolvimento Econômico (Pro-campo), com a definição de critérios para apoio as empresas, além de prestação pública de contas e fiscalização dos investimentos realizados. Também foi pleiteado o fomento à agro industrialização nas pequenas propriedades rurais e priorização de incentivos para o surgimento de pequenos negócios, com disponibilização de infraestrutura.

A entidade empresarial sugeriu ainda a instituição de políticas públicas de incentivo para o primeiro emprego, apoio e qualificação para a geração de empregos e renda, bem como a viabilização de políticas de geração de renda através da qualificação de mão-de-obra. Um capítulo do documento foi dedicado exclusivamente a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campo Mourão e Região (Tecnocampo), com a definição clara dos objetivos e criação de um fundo para o desenvolvimento de base tecnológica.

Gestão Pública

A primeira proposta referente à gestão pública foi de transparência na aplicação dos recursos públicos. Também foi pedida a disponibilização imediata da documentação pública solicitada pelo Observatório Social. Outro pleito foi de profissionalismo na administração municipal, com o primeiro escalão formado por profissionais das respectivas áreas, reconhecidamente preparados para a função. Foi proposto ainda o aproveitamento de funcionários efetivos para os cargos de confiança e de chefia.

A Acicam propôs ainda a redução do número de cargos comissionados na administração municipal direta e indireta, a realização de treinamentos periódicos para todos os níveis do funcionalismo (das chefias aos servidores operacionais) e o fortalecimento da gestão participativa, com a valorização dos conselhos, conferências e audiências públicas.

Meio Ambiente

A realização de estudos para a adequação da arborização pública na região central da cidade, com a finalidade de definir as espécies mais adequadas e procedimentos para corte, poda e substituição, visando promover a convivência harmoniosa entre comércio, serviços, população e arborização, foi uma das sugestões formuladas.

Também foi pedida a revitalização do Parque do Lago, com a reforma e adequação das edificações existentes (lanchonete, eco museu, orquidário, etc.) para a instalação da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio. A conclusão do inacabado Parque das Torres, através do desenvolvimento de um projeto visando a implantação de infraestrutura mínima para receber visitantes (área coberta, bebedouro e sanitários), foi outra proposta apresentada.

A praça do Fórum foi igualmente incluída no documento preparado pela Acicam. A entidade pediu a revitalização do logradouro com o objetivo de promover o uso do espaço para apresentações, feiras e outros eventos, além de sugerir o estímulo do uso do local pela população com a instalação de equipamentos de lazer.

Foi também sugerida parceria entre o Município e o empresariado na gestão dos resíduos sólidos, especialmente na busca de soluções voltadas à destinação final dos resíduos gerados pelo comércio, serviços e indústrias. Outra parceria proposta foi para minimizar os resíduos abandonados nas ruas e calçadas das áreas comerciais, cobrando responsabilidade e colaboração do comércio ou serviço gerador.

Outras prioridades apontadas para a área do meio ambiente: garantir a manutenção da estrutura da Agenda 21 Local e a continuidade das ações propostas pelo Fórum Permanente, realização de campanhas institucionais para ampliar a cultura ambiental em relação ao lixo gerado em locais públicos, desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental para conscientizar e educar a população para a separação e destinação final do lixo e revisão dos valores cobrados para a coleta e disposição final dos resíduos de responsabilidade dos grandes geradores.

Trânsito

A realização de uma reforma viária foi outra propostas apresentada e o objetivo é reduzir o elevado número de acidentes de trânsito registrado sna cidade – inclusive com mortes. A entidade empresarial pediu ainda a adequação urbana para garantir acessibilidade à portadores de necessidades especiais, melhoria no transporte coletivo para acesso a Santa Casa e o desenvolvimento de um programa voltado a melhoria da infraestrutura dos bairros, com investimentos em iluminação, esgoto e asfalto. A priorização da manutenção das estradas rurais – principalmente da bacia do rio do Campo – foi outro pedido formulado.

Mais três itens constaram do quesito infraestrutura: apoio a construção do Centro de Eventos, implantação de equipamentos de lazer nos parques municipais e praças, além de investimentos na aparência da cidade – jardins e calçamento, sobretudo das entradas da cidade.

Educação

Estas foram as principais propostas relacionados a Educação: criação de um Parque Tecnológico, melhoria da estrutura física e profissional das escolas municipais, funcionamento de creche em horários extra jornada (para o labor noturno dos trabalhadores), viabilização de transporte escolar para a escola especial da Apae, criação de um programa de avaliação da educação no Município (com indicadores de qualificação dos professores, estrutura física e investimentos), garantir espaço físico para futuras ampliações do campus da Universidade Tecnológica Federal – campus de Campo Mourão, implantação de escola, creche e unidade de saúde nas áreas ainda não atendidas e em futuros loteamentos, além da promoção de programas de qualificação continuada de alunos e professores, com a implementação de modernos métodos pedagógicos.

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