Os candidatos a prefeito de Campo Mourão na eleição de 2 de outubro próximo estão firmando compromisso com o Observatório Social local de promover a implantação do Plano de Transparência e Controle Social. Também estão recebendo cópia do projeto para a implantação de uma Central de Recebimento das compras realizadas pelo Município, que foi elaborado em 2014, através de parceria entre o Observatório Social e a Unespar – campus de Campo Mourão.
Os documentos estão sendo entregues nos encontros que o projeto Tâmara – “Educação para a Cidadania”, está promovendo com os quatro postulantes à chefia do Poder Executivo do Município: Evaldo Bertoldi, Regina Dubay, Rodrigo Salvadori e Tauillo Tezelli. A frente do Projeto Tâmara está o Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul e a ação é desenvolvida em parceira com as Lojas Maçônicas Verdade e Justiça, Fraternidade Mourãoense, Oliveira Zanini e Templários da Fraternidade, além do Observatório Social e a Ordem Demolay.
O Plano de Transparência e Controle Social elenca proposta baseadas na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social. Na abertura do documento é destacado que os compromissos “são considerados relevantes para o alcance da transparência e para a prevenção de irregularidades e do desperdício de recursos públicos e objetivam colaborar com a eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e dos serviços prestados à população”.
Do plano constam 21 ações voltadas a transparência, 7 ao controle e 14 relacionadas a gestão. No documento que está sendo assinado pelos candidatos e o presidente do Observatório Social de Campo Mourão, Roberval Melo Ruscetto, a entidade é autorizada a registrar o compromisso no Cartório de Títulos e Documentos e a inclusão das propostas no plano de governo entregue a Justiça Eleitoral pelos postulantes à chefia do executivo.
Central
Sobre o projeto de implantação de uma Central de Recebimento na Prefeitura de Campo Mourão, o Observatório Social ressalta: “Tão importante quando a transparência nas compras e nos processo licitatórios municipais é ter transparência nos processos de conferência, recebimento e estocagem do que foi comprado”. Acrescenta ainda: “A única forma de garantir que as entregas serão feitas na quantidade correta, na qualidade especificada e no tempo correto é a existência de uma Central de Recebimento, com todos os controles e processos característicos, por conceito, de um almoxarifado”.
Com a criação da estrutura, nenhuma secretaria, diretoria, departamento, autarquia ou área da gestão municipal terá estoques próprios, além daquele necessário para consumo em curto período. “Para o Observatório Social de Campo Mourão não importa quem está no poder. Importa como quem estiver no poder cuida da correta aplicação do dinheiro público”, finaliza o ofício.
