O movimento é de âmbito nacional e precisa conseguir 1,5 milhões de assinaturas em todo o país para que os projetos – de iniciativa popular – tramitem no Congresso Nacional. Pela Constituição Federal é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1 por cento da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco unidades federativas.
Campo Mourão foi uma das primeiras cidades do interior do Paraná a aderir ao movimento.
Medidas
As medidas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Os interessados também podem assinar o documento de apoio na sede do Ministério Público local (rua Harrison José Borges, 326) ou no Observatório Social (no segundo pavimento do Centro Empresarial Cidade – avenida Irmãos Pereira esquina com a rua Araruna – centro).
Aqueles que desejam assinar o documento devem levar o Título de Eleitor, além do número do CPF e da Cédula de Identidade.
