As palestras são direcionadas principalmente a empresários e contadores de Campo Mourão e região. Tem por objetivo alertar e prestar esclarecimentos sobre os documentos fiscais eletrônicos e as ferramentas que o Fisco dispõe para eventual fiscalização, com ênfase nas consequências da exclusão de ofício das empresas optantes pelo regime Simples Nacional que estejam enquadradas irregularmente.
Na palestras sobre Nota Fiscal Eletrônica serão abordados: conceito, legislação aplicável, contribuintes obrigados, diferenças entre NFe e NFAe, vantagens para o contribuinte e para a administração tributária, custos de implantação. A respeito da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal) serão apresentados conceito, critérios de obrigatoriedade, benefícios para o contribuinte e para a administração tributária.
Simples Nacional será outro tema abordado e a programação prevê: contribuintes que podem optar, ampliação dos limites de enquadramento a partir de 1 de janeiro de 2012, hipóteses e consequências da exclusão de ofício. Sobre o ECF/TEF serão realizadas abordagens relacionadas a conceito, obrigatoriedade de uso, exemplos de fraude em ECF e as consequências de sua constatação, geração dos arquivos magnéticos obrigatórios.
O evento é promovido pela 11ª Delegacia Regional da Receita Estadual (de Umuarama), em parceria com a Acicam e o Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão e Região (SinConCam). Os interessados podem obter mais informações no Sindicato dos Contabilistas (telefone 3523 7851 – com Gisele) ou na Acicam (telefone 35188015 – com Andréia)
Como taxa simbólica de inscrição, o participante deve doar duas caixas de leite longa vida, que serão destinadas a uma entidade social.
