As atividades desenvolvidas no último semestre do ano passado pelo Observatório Social de Campo Mourão foram relatadas pelo presidente da entidade, Nelson Botega. O monitoramento das licitações realizadas pela Prefeitura e órgãos da administração indireta – como a Fundação Cultural (Fundacam) e a Fundação de Esportes (Fecam) -, compreendendo a análise dos editais e o acompanhamento dos certames licitatórios, constitui-se na principal atividade desenvolvida pela entidade.
De julho a Dezembro de 2013 foram monitoradas mais de 300 licitações realizadas pelo governo municipal. Também foram apresentadas informações que evidenciam a maior economia alcançada pelos pregões eletrônicos, embora predominem os pregões presenciais. A prestação de contas incluiu ainda informações sobre a economia alcançada (calculada através da somatória dos valores máximos estabelecidos em cada licitação e o valor efetivamente contratado), bem como os números e gastos efetuados através de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação.
Na abertura do evento, o advogado Miguel Theodorovicz (que faz parte do Grupo Gestor do OS Campo Mourão) falou sobre a legislação que ampara a atuação da entidade, bem como a origem do movimento.
Propagação
Atualmente, 80 cidades brasileiras – de 15 estados – já contam com Observatório Social, que surgiu em Maringá. Campo Mourão foi à segunda cidade a criar um Observatório Social. São mais de 1.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora. Estima-se que em 2012, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia de mais de R$ 305 milhões para os cofres municipais. Mas os dirigentes do Observatório Social do Brasil ressalta que o mais importante não são os números, mas a nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público.
O que é
O Observatório Social é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.
Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.
Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes: a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos; a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas; e a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte.
