Um dos compromissos que os candidatos a prefeito de Campo Mourão para a gestão 2017-2020 assumiram com o Observatório Social local foi o da implantação de uma Central de Recebimento das compras realizadas pela administração municipal. Projeto técnico para a instalação do órgão foi desenvolvido em 2014, através de parceria entre o Observatório Social e o campus local da Unespar.
“Acreditamos que tão importante quanto a transparência nas compras e nos processos licitatórios é ter transparência nos processos de conferência, recebimento e estocagem do que foi comprado”. Explica o presidente do OS/Campo Mourão, Roberval Melo Ruscetto. Na sua avaliação, a única forma de garantir que as entregas pelos fornecedores vencedores das licitações serão feitas na quantidade correta, na qualidade especificada e no tempo correto é a existência de uma Central de Recebimento, com todos os controles e processos característicos, por conceito, de um almoxarifado.
Com a criação do órgão, nenhuma secretaria, diretoria, departamento, autarquia ou outra área da gestão pública municipal terá estoques próprios, além daquele necessário para consumo em curtos períodos. No ofício encaminhado aos candidatos, a diretoria do Observatório Social ressalta: “A Central de Recebimento será um pilar fundamental da transparência na gestão pública municipal. Sem essa iniciativa, não haverá como dizer que a população pode acompanhar todas as entregas feitas para a prefeitura, garantindo o exercício de controle social”, acentua o documento.
O ofício finaliza destacando que “… para o Observatório Social de Campo Mourão não importa quem está no poder. Importa como quem estiver no poder cuida da correta aplicação do dinheiro público”.
Os quatro candidatos a prefeito de Campo Mourão também se comprometeram a implantar o Plano de Transparência e Controle Social, com propostas que se baseiam na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil. “Se assumidas e colocadas efetivamente em prática, as propostas elencadas em muito auxiliarão no melhor gerenciamento e acompanhamento dos atos da administração, direitos do cidadão assegurados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional atinente à transparência e ao controle social”, observa o documento.
