Os quatro candidatos à prefeito de Campo Mourão para a gestão 2017-2020 receberam do Observatório Social local o documento intitulado “Plano de Transparência e Controle Social”. Com nove páginas, o plano se baseia na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil, que está representado em 119 municípios brasileiros, de 19 estados.
Os postulantes a chefia do executivo mourãoense subscreveram o compromisso de implantar o plano – de nove páginas – que contem 21 propostas de ações relacionadas à transparência e sete referentes a questões de controle, além de 14 medidas voltadas a gestão pública.
“Os compromissos elencados no documento (…) são considerados relevantes para o alcance da transparência e para a prevenção de irregularidades e do desperdício de recursos públicos e objetivam colaborar com a eficiência, eficácia e efetividade do gasto público e dos serviços prestados à população”, acentua o documento que o presidente do OS/Campo Mourão, Roberval Ruscetto, firmou com os candidatos.
Transparência
Manter o portal da transparência em pleno funcionamento, cumprindo todas as exigências legais; adotar Código de ética para os agentes públicos, manter atualizado o inventário do patrimônio público municipal (disponibilizado de forma eletrônica, divulgar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada unidade escolar, divulgar no site da Prefeitura o cadastro de empresas inidôneas ou suspensas de licitações, apresentar no portal da transparência a listagem, qualificação, experiência anterior, lotação e remuneração dos titulares de cargos em comissão. Essas são algumas são propostas referentes a transparência.
Outras medidas propostas relacionadas à transparência: realização de campanhas publicitárias exclusivamente com temas de interesse público (exemplo: campanhas de vacinação, limpeza pública, etc.), apresentar diariamente – via eletrônica – a relação de pagamentos efetuados com valores, descrição das despesas e nome do recebedor; tornar pública a data e local de entrega de produtos adquiridos, transmissão ao vivo – via internet – dos certames licitatórios, disponibilizar – em linguagem acessível – todas as informações referentes a aplicação dos recursos públicos.
Entre as propostas relacionadas a Controle estão a não nomeação para cargos comissionados agentes públicos ou outros cidadão que sejam réus em ações criminais ou de improbidade administrativa com condenação em segunda instância. Também está a não nomeação para cargos comissionados agentes públicos ou demais cidadão que tenham grau de parentesco até terceiro grau com autoridade nomeante ou com agente público da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. As medidas propõem ainda a ampliação da atuação do Controle Interno e da Ouvidoria Geral, a capacitação dos membros dos conselhos municipais para o efetivo exercício das funções e o fornecimento da estrutura necessária, além da aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo Município por descumprimento de contrato e aos agentes públicos flagrados em atos irregulares.
Gestão
O documento prevê a criação de um grupo consultivo para a implantação do Plano de Transparência e Controle Social, a implementação de um programa de metas e contrato de gestão, realização de estudo técnico no Departamento de Compras, implantação de Central de Recebimento, criação de sistema de monitoramento da frota municipal, criação de Departamento de Formação de Preços e de uma área de Organização e Métodos.
